TORTURA NUNCA MAIS: revelação já dos nomes dos torturadores da ditadura de 1964
Veja aqui o posicionamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre a
Comissão da Verdade publicado na coluna de Merval Pereira em O Globo
(14/01)
Ninguém quer, como afirma Werneck Vianna, “rasgar
a Lei da Anistia”, e sim reinterpretá-la de acordo com as necessidades do Brasil
do século XXI, diz Alencar, alegando que “até a Corte Interamericana dos
Direitos Humanos entende assim. Isso é avanço civilizatório e não
anacronismo”.
Na visão de Chico Alencar, o crime da tortura e
do desaparecimento de presos políticos “é hediondo e imprescritível. Ninguém
pode ser conivente com ele, e vários que ascenderam hierarquicamente no serviço
público, sobretudo militar, e na vida política, foram praticantes ou cúmplices —
até por omissão — desses atos abomináveis”.
O deputado do PSOL diz que quando se alega que
também houve prática ‘terrorista’ por parte daqueles que se insurgiram contra a
ditadura, igualando-os aos torturadores, “omite-se que estes agiam, sem
legitimidade para tanto, em nome do Estado, sobre pessoas já imobilizadas, e
aqueles pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, banimento, morte”.
Respondendo a Werneck Vianna, ele diz que
“passado não é apenas o que passou, mas o que, sendo devidamente lido e relido,
nos constitui”.
Segundo ele, “o que nós queremos é conhecer quem
torturou, quem ordenou a tortura, quem montou a estratégia da violência oficial
contra opositores, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem
mesmo o regime, embora os tenha organizado ‘cientificamente’ e exportado seu
‘know how’ para governos obscurantistas vizinhos, os assumiu”.
O que queremos, diz o deputado, “é que as novas
gerações da hierarquia militar não se solidarizem com processos espúrios que só
desonraram seus estamentos”.
Que corporativismo é esse que assume como seu
“patrimônio” práticas que atentam contra os mais elementares direitos dos homens
e dos animais?, pergunta Chico Alencar.
O que o deputado do PSOL defende é que “as
famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou
que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras sofrendo todo tipo de
violentação, conheçam seus algozes para usar, se desejarem, o direito de
acioná-los judicialmente”.
Ele lembra que, na África do Sul, muitos “dos que
ainda estão vivos e conscientes” tiveram “a hombridade de reconhecer que
praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de
‘arrependimento eficaz’”.
Chico Alencar acha que “nossa gente precisa
reverenciar é a luta daqueles que nos trouxeram a democracia, mesmo com suas
limitações atuais, inclusive os jovens que pegaram em armas contra o fascismo
brasileiro, em inglória batalha”.
Ele lembra que, ao contrário de Werneck Vianna
agora, “todos os que resistiram ao arbítrio pela via exclusivamente
institucional reconhecem a coragem histórica dessa geração e seu papel na
redemocratização — a começar por Ulysses Guimarães”.
Alencar acha que a chamada ‘transição pelo alto’,
pactuada, negociada, “só aconteceu também porque alguns colocaram suas próprias
vidas em risco para romper o círculo de ferro do regime militar”.
Na coluna de ontem não fiz referências explícitas
a algumas pessoas que tiveram papéis importantes no processo da anistia.
Terezinha Zerbine foi a primeira pessoa a
organizar a luta em prol da anistia através do MFA — Movimento Feminino pela
Anistia, em 1975. E, em fevereiro de 1978, surgiu o Comitê Brasileiro pela
Anistia (CBA), do qual a presidente fundadora foi Eny Moreira.
Também o médico Leo Benjamim, filho de Iramaya
Benjamim, sucessora de Eny Moreira no CBA, enviou mensagem onde destaca que foi
lá que surgiu o slogan “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”, dando um cunho
nacional ao movimento iniciado por Terezinha Zerbini.
O historiador Carlos Fico, por sua vez, lembra
que “mesmo a D. Terezinha Zerbini escreveu uma carta ao Dr. Ulysses pedindo que
o “MDB autêntico” não obstruísse e votasse o projeto do governo evitando “uma
inútil e contraditória confrontação”.
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