HOMOFOBIA: Deputado Federal do PSOL Jean Wyllys vai processar a Google
É
lamentável a irresponsabilidade da Google Inc., mantenedora do Orkut, em
relação aos conteúdos ilícitos e perigosos que muitas vezes são veiculados por
meio de sua plataforma.
Em
resposta à denúncia feita em 14 de setembro àquela empresa sobre a ilegalidade
da comunidade “Morte ao Jean Wyllys” criada no Orkut, o provedor do serviço
informou, no dia 15, “que esse conteúdo não viola nenhuma política no Orkut”.
Somente no dia 16, à noite, após vários veículos de comunicação noticiarem as
ameaças contidas naquela comunidade e após veiculação da reportagem do jornal Estado de São Paulo, é que o conteúdo
foi excluído.
Como
pode o Orkut afirmar que uma página com tamanho potencial lesivo não viola a
sua política? Que tipo de política empresarial é essa?
O
conteúdo naquela comunidade materializava oito crimes: incitação ao homicídio
do Dep. Fed. Jean Wyllys e de gays e lésbicas (art. 286 c/c art. 121 do CP);
incitação à prática de lesões corporais contra Wyllys (art. 286 c/c art. 129,
do CP); incitação à tortura contra Wyllys (art. 286 do CP c/c art. 1º da Lei
9.455); ameaça a Wyllys com males injustos e gravíssimos, a saber, lesões
corporais, tortura e morte (artigo 147 do Código Penal); incitação ao estupro
de lésbicas (art. 286 c/c art. 213 do CP) e injúria contra Jean Wylls,
ofendendo sua dignidade e decoro (art. 140 c/c art. 141 inciso II do CP).
Além
de representar ofensa grave e séria ameaça à dignidade do indivíduo Jean
Wyllys, o teor do site prejudicava a própria instituição parlamentar, já que
alguns dos comentários ofensivos eram relacionados à luta do deputado pelos
direitos fundamentais dos grupos LGBT, no Congresso Nacional. E, mais que isso,
o conteúdo materializava a violência a que gays, lésbicas, bissexuais, transexuais,
travestis e hermafroditas estão sujeitos todos os dias, violência essa que, no
mais das vezes, ultrapassa o limite das palavras para lesionar o corpo e matar.
É
inaceitável a absurda omissão inicial da empresa Google Inc., que, sabedora do
teor absurdo e danoso que era veiculado por meio dos instrumentos que
disponibiliza, somente retira o conteúdo do ar depois de dias. Torna-se, assim,
solidária à ilicitude. Afinal, os covardes e preconceituosos abrigam-se no
anonimato que o Orkut oferece e têm aí total liberdade para cometer crimes, com
a proteção da negligência da empresa. Devido a condutas corporativas como essa,
a internet, em vez de apresentar seu potencial democrático de agregar,
comunicar e compartilhar torna-se veículo para violências inaceitáveis.
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