REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Por Rigler Aragão, Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Militante do MES e Presidente do PSOL Marabá-PA

Sem dúvida nenhuma, a violência em nosso país vem crescendo de forma assustadora. A população se vê cada fez mais vulnerável, sendo comum a cada pessoa já ter sofrido alguma forma de violência. Isso faz com que muitas pessoas reflitam sobre suas causas e possíveis soluções, mas também há quem veja nisso a possibilidade de se tirar proveito da situação, como a comercialização de serviços de segurança e através do sensacionalismo barato explorado pelos meios de comunicação.

Mas há ainda aqueles que acham que existe uma parcela da população que deve levar a culpa para satisfação da nação. É isso que deputados e apresentadores de televisão a serviço da classe dominante brasileira vêm afirmando, que para conter a escalada da violência os jovens têm que pagar por seus atos, e para isso acontecer, tem que reduzir a maioridade penal para 16 anos, por que, os jovens não são punidos, fazem o que bem intendem e não são presos.  

É isso que deputados como Jair Bolsonaro justificam para que, a população seja a favor da redução. Mas esses deputados que defendem projetos de emenda constitucional que reduza a maioridade penal são os mesmos que se escondem através da imunidade parlamentar para não serem investigados por corrupção, trafego de influência e associação ao crime organizado. É um parlamento sem credibilidade que se acha com moral suficiente para criminalizar a juventude brasileira.

A mídia também cumpre um papel nefasto. Hoje a violência virou ibope, gera receita para as grandes empresas de comunicação que produzem telejornais que incentivam e naturalizam a violência durante o café, almoço e jantar dentro de nossas casas. Passando a ideia que a melhor forma de combater a violência é com violência, propagandeando o ódio, racismo e criminalizando setores excluídos e marginalizados da sociedade, ícones nacionais que surgem desse tipo de telejornais são Datena, Sherazade e outros. Tentam impor que a sociedade discuta a partir de aparências e sugerindo a juventude como bode expiatório.

Entretanto, não citam, por exemplo, que menos de 3% dos casos graves de violência são cometidos por menores de idade, e que quanto maior a idade mais grave é o crime. Não falam que existe um déficit de mais de 209.100 no sistema carcerário, e que este nunca foi avaliado, um exemplo do fracasso desse sistema é o caso do presídio de Pedrinha no Maranhão que ganhou repercussão nacional por rebeliões e a barbaridade das mortes ocorridas dentro do presídio.

A justificativa de que os adolescentes não são punidos é superficial.  Os menores de idade são responsáveis por seus atos, sim. Por isso, podem sofrer penas que vão desde advertência até 3 anos de internação de acordo com o delito cometido. Inclusive as pessoas que, acreditam em penas mais rigorosas, também concordam que o sistema deveria resocializar os jovens infratores. Logo, colocar estes jovens junto com criminosos de alta periculosidade nas penitenciárias é aprofundar sua formação no mundo do crime, pois, os presídios no Brasil acabam sendo verdadeiras escolas do crime.

A proposta de reduzir a maioridade penal concentra o olhar nas consequências e fecha os olhos para as causas. Não ataca os fatores que levam ao aumento da violência, e fazem com que os jovens sejam vítimas e não culpados. Todos os dias milhares de crianças vão morar nas ruas fugindo do descaso afetivo, abusos físicos e sexuais. Essas crianças proveem de famílias que se desestruturaram em consequências de problemas sociais e econômicos, tais como, desemprego, falta de habitação digna, acesso a serviços de saúde e educação de qualidade e também a direitos previdenciários.

Essas crianças são invisíveis para a sociedade, nos recusamos a enxerga-los mesmo quando batem a nossa porta ou nas janelas de nossos carros. Elas crescem nas ruas cotidianamente sendo violentadas e menosprezadas por todos. Sendo notados pela sociedade apenas no ato infracional, neste momento serão visíveis e imediatamente serão condenados a mais violência no sistema de internação. É assim que, a sociedade produz seres humanos mais violentos, e a cada caso, continuamos perguntando o porquê de tamanha barbárie? Não vemos que é produto da barbárie cotidiana que crianças e adolescente de ruas estão submetidos, diariamente, frutos da exclusão social e desestruturação familiar da classe trabalhadora.

Não reduziremos a violência punindo os jovens. Precisaremos repensar políticas públicas em várias áreas sociais como geração de emprego, educação, saúde e habitação. Uma delas de forma emergencial é o investimento em unidades socioeducativas, pois, 71% dessas unidades estão em condições inadequadas para que possam realmente proporcionar a reabilitação e inclusão de jovens que cometeram infrações. É pensando nas causas que poderemos achar a solução e não encarcerando a juventude.