SALÁRIO MINÍMO: mitos sobre um possível aumento real.

Todo  período que antecede o reajuste do salário mínimo, no Brasil, é acompanhado de uma “gritaria”  contra a um possível aumento com ganho real. Colapso do sistema previdenciário, demissão em massa, quebradeira geral dos pequenos municípios e outras “catástrofes”, ganham espaço permanente na grande mídia, para convencer o povo, que os governantes reconhecem a necessidade de um aumento real para o salário mínimo. Todavia  não podem fugir da responsabilidade fiscal.

O sistema previdenciário tem sido apresentado na mídia,  de forma muita simplista, “demonstrando” que  arrecadação é inferior aos gastos, que, portanto existe déficit gigantesco na previdência.  Todavia esse déficit, só existe quando se considera como receitas da Previdência Social, apenas a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A  grande mídia não divulga que Previdência está inserida na Seguridade Social, que, portanto  a  outras fontes de contribuição, além da previdenciária sobre a folha. Tais como  as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Portanto a previdência é superavitária,  tal fato é confirmado  pela  Tabela elaborada pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) que demonstra  os seguidos superávits, da PREVIDÊNCIA,  mesmo após a crise global, que reduziu enormemente a arrecadação tributária em 2009: nos anos de 2007, 2008 e 2009 a Seguridade Social apresentou superávits de, respectivamente, R$ 72,8 bilhões, R$ 64,8 bilhões e R$ 32,6 bilhões. Portanto, nestes 3 anos, o superávit da Seguridade Social atingiu, em média, R$ 56,7 bilhões, valor este que poderia garantir um salário mínimo de R$ 738 em 2011.

A demissão em massa é outro argumento falacioso. É fato que no Brasil  a carga tributária é muito onerosa, penalizando principalmente o povo trabalho. O aumento do salário mínimo tem que ser acompanha com a desoneração de impostos sobre a geração de empregos, alíquota zero  da cesta básica, com a taxação das grandes fortunas. Essas medidas garantiriam equilíbrio fiscal e a manutenção de empregos.

 Outro argumento recorrente para contestar um acréscimo significativo no salário mínimo é o de que este inviabilizaria os orçamentos municipais. Números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimam em R$ 38 milhões o impacto nas contas das prefeituras para cada R$ 1,00 de aumento dado ao mínimo.  Se o salário mínimo fosse para R$ 700,00, como foi proposto pelo PSOL, aumentará as contas municipais em 5,89 bilhões em relação à proposta de R$ 545,00 do governo. Esse impacto pode ser facilmente revertido com o aumento dos repasses da União, hoje em apenas 9,2%, a partir de recursos hoje destinados ao intocável pagamento da dívida (5 vezes maiores do que essas atuais transferências!)

Nos próximos anos, o aumento do salário mínimo brasileiro,  não será acompanhado da gritaria dos setores conservadores, não terão mais  nem esse trabalho, pois o aumento será via decreto presidencial.

Esse artigo teve como base o discurso do Deputado Federal do PSOL/RJ – Chico Alencar – proferido na Câmara Federal dia 06/03/2011