OS NÚMEROS E AS LEIS DA CAMPANHA SALARIAL DA EDUCAÇÃO

        De acordo com os dados do IBGE, portal Brasil.net, a soma da inflação de março de 2011 a  28 de fevereiro de 2011, incluído os meses de junho, julho e agosto de 2010 os quais tiveram deflação, -0,11 ; - 0,07; -0,07; respectivamente,  a inflação acumulada pelo índice nacional de preço ao  consumido -INPC - chega a 6,19%. Para o mês  de março  a uma projeção entre 0,40 a 0,49%, nesse ritmo podemos chegar 6,99%   no 1 de maio, dia da data base da SEMED.
       R$1.198.73.000,00 (um bilhão cento e nove e oito milhões e setenta e três mil reais) é o valor do orçamento para SEDUC/AM, sendo, que desse monte, R$ 830.000.000,00 é dinheiro do FUNDEB, e R$ 30.000.000,00 é do FNDE, portanto dois aportes de dinheiro federal. Recursos ordinários, ou seja, direto do Estado é apenas R$ 195.054.000,00 milhões. No programa de apoio administrativo, previsto no orçamento estadual com o código de nº 0001, está reservado  R$ 703.210.800,00 milhões  destinados ao pagamento dos servidores públicos da SEDUC. Consta ainda uma rubrica sob o nº339049, que, destina R$ 100.000,00 mil, do orçamento de pagamentos de salários, para  vale transporte. Não há previsão de reajuste salarial, no orçamento, como manda a legislação orçamentária (LOA).

A lei  de nº 11.738/2007 implantou o PSNP- piso nacional para professores (formação de magistério e 40 horas),  o piso  atual é de R$ 1.187,87. O reajuste do PSNP deve obedecer ao art. 5º da lei do piso, que, vincula o reajuste ao mesmo percentual aplicada ao custo aluno, previsto na lei de nº 11.494/2007 (FUNDEB).   Em 2011, o reajuste do custo foi de 21.76%, porém o reajuste do MEC para piso foi  de 15,93%, portanto, descumpriu a lei.  Vários sindicatos, de luta, estão recorrendo a justiça, para o cumprimento da lei.

Diante do quadro exposto, e diante da realidade da nossa categoria, que há muitos anos não se mobiliza  , sem fala da direção governista do sindicado. Não temos musculatura para reivindica, todas as nossas demandas de uma só vez,  por exemplo, as perdas históricas, a revisão dos PCCS ou PCCCR, ou mesmo percentual de 66% do salários dos parlamentares. Portanto nesse contexto devemos focar o percentual de 21% , os mesmo destinado ao custo aluno, argumentando a lei do FUNDEB  que manda aplicar 60% do fundo em salários de professores, e que Amazonas é um dos entes da federação beneficiado com o repasse de FUNDEB.  Devemos unificar SEDUC/SEMED na campanha salarial, porém, com pautas distintas.  Na SEMED Manter o percentual de 21% no reajuste salarial, lutar pela aplicação do mesmo percentual aos auxilio alimentação e auxilio transporte, ampliação dos convênios médicos com acréscimo do convênio odontológico.  SEDUC nossa primeira luta é garantir que na pauta de reivindicação, leva pela direção do SINTEAM ao governado, tem o percentual de 21%, a implantação dos auxílios alimentação e transporte, a implementação da hora de trabalho, conforme prevista no PCCCR da SEDUC.  Trata-se de pautas pequenas diante das demandas da categoria. Todavia acredito que são pontos possíveis, através dos quais podemos começar a dialogar com a base da categoria.