O MEDIADOR

    Apenas 15%. Esse foi o percentual salarial, para SEDUC/SEMED, aprovado na Assembléia do SINTEAM de 18.03.2011. Na ocasião, a oposição apresentou a proposta de 21%, índice que se fundamentou na Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei de nº 11.738), na Lei do FUNDEB (11.494/2007) e no orçamento para SEDUC em 2011. Além dos 21%, a proposta da oposição previa ainda as reivindicações dos Auxílios Alimentação e Transporte. Diante de uma assembléia esvaziada, cerca de 50 pessoas, a presidente foi evasiva e prolixa. Ora afirmava que a campanha salarial só tinha como pauta possível as perdas inflacionárias, ora afirmava que a pauta era bem “maior”, chegando inclusive a dizer que tem uma proposta de plano de saúde para a categoria.        Em sua fala, a presidente, demonstrou falta de informações ao disse que a ADIN – 4.167 ( ação direta de inconstitucionalidade) já havia sido julgada, e teria tido parecer desfavorável do STF em relaç...

        De acordo com os dados do IBGE, portal Brasil.net, a soma da inflação de março de 2011 a   28 de fevereiro de 2011, incluído os meses de junho, julho e agosto de 2010 os quais tiveram deflação, -0,11 ; - 0,07; -0,07; respectivamente,   a inflação acumulada pelo índice nacional de preço ao   consumido -INPC - chega a 6,19%. Para o mês   de março   a uma projeção entre 0,40 a 0,49%, nesse ritmo podemos chegar 6,99%    no 1 de maio, dia da data base da SEMED.        R$1.198.73.000,00 (um bilhão cento e nove e oito milhões e setenta e três mil reais) é o valor do orçamento para SEDUC/AM, sendo, que desse monte, R$ 830.000.000,00 é dinheiro do FUNDEB, e R$ 30.000.000,00 é do FNDE, portanto dois aportes de dinheiro federal. Recursos ordinários, ou seja, direto do Estado é apenas R$ 195.054.000,00 milhões. No programa de apoio administrati...

Todo   período que antecede o reajuste do salário mínimo, no Brasil, é acompanhado de uma “gritaria”   contra a um possível aumento com ganho real. Colapso do sistema previdenciário, demissão em massa, quebradeira geral dos pequenos municípios e outras “catástrofes”, ganham espaço permanente na grande mídia, para convencer o povo, que os governantes reconhecem a necessidade de um aumento real para o salário mínimo. Todavia   não podem fugir da responsabilidade fiscal. O sistema previdenciário tem sido apresentado na mídia,   de forma muita simplista, “demonstrando” que   arrecadação é inferior aos gastos, que, portanto existe déficit gigantesco na previdência.   Todavia esse déficit , só existe quando se considera como receitas da Previdência Social, apenas a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A   grande mídia não divulga que Previdência está inserida na Seguridade Social, que, portanto   a   outras fontes de contribui...

O piso salarial   nacional para professores – PSPN - era(ou é) uma antiga bandeira de luta dos profissionais da educação.   Em 2007, o governo do PT   chamou pra si essa bandeira histórica e a transformou   na   Lei de nº 11.738/2007, que estabeleceu o piso nacional para professores com formação em magistério (2º grau e   carga horária de   40 horas semanais ).... Que BOM!   Conseguimos realizar nosso grande sonho..... infelizmente o sonho transformou-se em pesadelo. O valor salarial aprovado foi extremamente rebaixado,   R$   950,00   para   40 horas. Outro   problema apresentado na lei está no seu art.5º no 1º parágrafo   que vincular,sem clareza, o reajuste do PSPN, ao   reajuste dado ao percentual do valor custo aluno, que é   regulamentado pela lei 11.494/2007. Todavia,   a “equação” do reajuste por ser dúbia,   está sendo questionada no STF (ADI 4.167), a pedido de governadores ...